in Público, 01.05.2009, Samuel Silva

A Câmara de Braga embargou no mês passado a obra de um empreendimento imobiliário por falta de licença de construção. Só que a acção da autarquia acontece praticamente um ano após o início da construção do prédio, promovido por uma empresa que tem entre os seus sócios um genro de Mesquita Machado, e situado numa zona fortemente urbanizada da cidade. Desvalorizada pelo autarca socialista - "Todos os dias assino despachos de embargo", nota -, a situação foi ontem denunciada pelos vereadores do PSD.

in Público, 01.05.2009, Idálio Revez

Os promotores da Quinta da Rocha, na ria de Alvor, no Algarve, após terem sido sujeitos a oito processos de contra-ordenação, por alegadamente terem destruído espécies e habitats prioritários, propõem-se agora mandar fazer um estudo sobre a "caracterização biofísica" da propriedade, deixando subjacente a ideia que irá avançar mais uma proposta urbanística.

A Proposta de Lei 266/X, que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a aprovar a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, foi enviada pelo Governo à Assembleia da República, tendo baixado no dia 29 de Abril à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.

30.04.2009, Ana Henriques

Os proprietários da moradia do Restelo onde existem vários painéis de Almada Negreiros admitem desistir da sua demolição e reabilitar o imóvel se, em contrapartida, forem autorizados a construir mais um edifício no terreno onde se situa a casa, na Rua de Alcolena. Caso a Câmara de Lisboa não o permita, propõem à autarquia que lhes adquira a moradia por valor superior a dois milhões de euros.